A ministra-chefe da Casa Civil afirmou ainda que a Constituição Federal prevê que os estados produtores ou aqueles que sofram algum tipo de interferência relativo ao processo sejam contemplados de forma diferente pela distribuição dos royalties.
"Isso é da Constituição. Se pegar o projeto [do governo] que foi para a Câmara, e que infelizmente foi derrotado, ele contemplava essas duas questões. A gente dá para os estados produtores uma sinalização de recursos maiores porque assim a Constituição previa", disse Dilma.
Segundo a ministra, a discussão sobre o tema já está esgotada. "Os governadores do Nordeste discutiram e fomos surpreendidos por esta modificação. Esperamos que seja revertido no Senado e que se busque um consenso."
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